As respostas do Estado e da Sociedade Civil
- Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidades
Este Plano possui cinco pontos estratégicos:
-A promoção dos direitos humanos e o exercício da cidadania.
-A integração das questões da deficiência e da incapacidade nas políticas sectoriais.
-A acessibilidade a serviços, equipamentos e produtos.
-A qualificação, formação e emprego das pessoas com deficiências ou incapacidades.
-A qualificação e formação dos profissionais que prestam serviços às pessoas com deficiências ou incapacidade.
Para além desse Plano, verifica-se que basicamente todos os Ministérios possuem documentos e orientações políticas, programas e planos nacionais, com incidência directa ou indirecta nas pessoas com deficiência e incapacidades, destacando-se:
- Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI)
O Plano Nacional de Acção para a Inclusão é um instrumento de planeamento de coordenação estratégica e operacional das políticas que permitem prevenir e combater as situações de pobreza e exclusão com que Portugal ainda se confronta.
- Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA)
O Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade procede à sistematização de um conjunto de medidas para proporcionar às pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldades sensoriais, a autonomia, a igualdade de oportunidades e a participação social a que têm direito como cidadãos.
- Plano Nacional de Emprego (PNE)
O Plano Nacional de Emprego 2005-2008 tem como objectivo facilitar a inserção social e profissional das pessoas com deficiência.
Compete, em larga medida, ao Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), vocacionado para o apoio a políticas e programas de inserção da população com deficiência e incapacidades, reforçar o seu papel dinamizador, de comunicação, de enquadramento e de fiscalização desta diversidade de medidas.
Este Plano possui cinco pontos estratégicos:
-A promoção dos direitos humanos e o exercício da cidadania.
-A integração das questões da deficiência e da incapacidade nas políticas sectoriais.
-A acessibilidade a serviços, equipamentos e produtos.
-A qualificação, formação e emprego das pessoas com deficiências ou incapacidades.
-A qualificação e formação dos profissionais que prestam serviços às pessoas com deficiências ou incapacidade.
Para além desse Plano, verifica-se que basicamente todos os Ministérios possuem documentos e orientações políticas, programas e planos nacionais, com incidência directa ou indirecta nas pessoas com deficiência e incapacidades, destacando-se:
- Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI)
O Plano Nacional de Acção para a Inclusão é um instrumento de planeamento de coordenação estratégica e operacional das políticas que permitem prevenir e combater as situações de pobreza e exclusão com que Portugal ainda se confronta.
- Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA)
O Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade procede à sistematização de um conjunto de medidas para proporcionar às pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldades sensoriais, a autonomia, a igualdade de oportunidades e a participação social a que têm direito como cidadãos.
- Plano Nacional de Emprego (PNE)
O Plano Nacional de Emprego 2005-2008 tem como objectivo facilitar a inserção social e profissional das pessoas com deficiência.
Compete, em larga medida, ao Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), vocacionado para o apoio a políticas e programas de inserção da população com deficiência e incapacidades, reforçar o seu papel dinamizador, de comunicação, de enquadramento e de fiscalização desta diversidade de medidas.
