As respostas das organizações internacionais
- Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2006
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pretende ser um instrumento que vincule todos os governos, levando-os a introduzir alterações legislativas que melhorem e promovam o acesso à educação e ao emprego de pessoas deficientes, assim como à informação e sistemas de saúde adequados.
- Estratégia Europeia para a Deficiência, da Comissão Europeia, 2007
A Estratégia é um plano de acção elaborado pela Comissão Europeia que recorre a diferentes instrumentos políticos que abrangem uma vasta gama de questões que preocupam as pessoas com deficiência, sendo um deles a “Inclusão das pessoas com deficiência – estratégia comunitária sobre a igualdade de oportunidades”.
- Plano de Acção para a Deficiência 2006-2015, do Conselho da Europa
O Plano de Acção para a Deficiência 2006-2015, do Conselho da Europa, considera que a falha em promover os direitos dos cidadãos com deficiência e de assegurar a igualdade de oportunidades constitui uma violação da dignidade humana, dispondo-se a proporcionar um enquadramento abrangente, flexível e adaptável, com vista a ir ao encontro das condições específicas existentes em cada país.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pretende ser um instrumento que vincule todos os governos, levando-os a introduzir alterações legislativas que melhorem e promovam o acesso à educação e ao emprego de pessoas deficientes, assim como à informação e sistemas de saúde adequados.
- Estratégia Europeia para a Deficiência, da Comissão Europeia, 2007
A Estratégia é um plano de acção elaborado pela Comissão Europeia que recorre a diferentes instrumentos políticos que abrangem uma vasta gama de questões que preocupam as pessoas com deficiência, sendo um deles a “Inclusão das pessoas com deficiência – estratégia comunitária sobre a igualdade de oportunidades”.
- Plano de Acção para a Deficiência 2006-2015, do Conselho da Europa
O Plano de Acção para a Deficiência 2006-2015, do Conselho da Europa, considera que a falha em promover os direitos dos cidadãos com deficiência e de assegurar a igualdade de oportunidades constitui uma violação da dignidade humana, dispondo-se a proporcionar um enquadramento abrangente, flexível e adaptável, com vista a ir ao encontro das condições específicas existentes em cada país.
